Termos de Uso

Termos de Uso — EbMath

Estes Termos de Uso regulam o acesso e o uso do aplicativo EbMath, do site e do painel web (em conjunto, a PLATAFORMA), operados por Prescott Hub. Ao criar uma conta ou utilizar a PLATAFORMA, você declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos. Se não concordar com eles, não utilize a PLATAFORMA.

Se você tem menos de 18 anos: o uso da PLATAFORMA depende de autorização do seu pai, mãe ou responsável legal, que também aceita estes Termos em seu nome.

1. O que a PLATAFORMA é — e o que não é

A PLATAFORMA é uma ferramenta de apoio à prática de matemática básica, que utiliza repetição espaçada para agendar revisões de fatos numéricos no momento em que tendem a ser esquecidos.

A PLATAFORMA não substitui o ensino escolar, o acompanhamento pedagógico profissional, nem qualquer avaliação ou diagnóstico educacional, psicológico ou de saúde.

Não garantimos resultado de aprendizagem. O desempenho de cada estudante depende da frequência de uso, do contexto escolar e de fatores individuais fora do nosso controle.

2. Perfis de acesso

• Aluno de turma escolar: acessa com codinome, senha e código da turma. A autorização é dada pela escola, no âmbito de seu plano pedagógico.
• Aluno autônomo: acessa por e-mail ou conta Google, mediante autorização do pai, mãe ou responsável legal.
• Professor(a): acessa o painel web com e-mail, senha e verificação em duas etapas obrigatória.
• Pesquisador(a): acessa mediante credencial específica e contrato de pesquisa.

3. Cadastro e conta

• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a mantê-las atualizadas.
• A senha é pessoal e intransferível. Você responde pelas atividades realizadas com a sua conta.
• Cada conta admite até 5 sessões simultâneas em aparelhos distintos. Entrar num novo aparelho não encerra os anteriores; ao ultrapassar o limite, a sessão mais antiga é encerrada.
• Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Uso permitido e proibido

É expressamente proibido:

• utilizar automação, robôs, scripts ou versões modificadas do aplicativo para simular respostas, acumular moedas ou burlar as mecânicas do jogo;
• tentar acessar contas, turmas ou dados de terceiros;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair o código-fonte da PLATAFORMA;
• copiar, reproduzir ou distribuir o conteúdo pedagógico da PLATAFORMA sem autorização escrita;
• sobrecarregar a infraestrutura ou explorar vulnerabilidades;
• utilizar a PLATAFORMA para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro.

Consequência: suspensão ou encerramento da conta, sem reembolso de valores eventualmente pagos e sem prejuízo das medidas legais cabíveis. Para preservar a validade pedagógica e científica dos dados, registros com tempo de resposta incompatível com a resolução humana do exercício podem ser descartados.

5. Gamificação, moedas e itens virtuais

• Vidas, moedas, itens e avatares são elementos virtuais do jogo, sem valor monetário, não conversíveis em dinheiro e não transferíveis entre contas.
• Podemos ajustar regras de gamificação, valores e disponibilidade de itens a qualquer tempo, por motivo pedagógico ou operacional.
• O encerramento da conta extingue os itens virtuais, sem direito a indenização.

6. Assinaturas e pagamentos

• O uso pedagógico da PLATAFORMA é gratuito.
• A assinatura opcional, quando disponível, é contratada exclusivamente pela loja de aplicativos. Cobrança, renovação, cancelamento e reembolso seguem as regras da respectiva loja.
• As licenças escolares são contratadas diretamente conosco, por instrumento próprio, e não pela loja de aplicativos.

7. Publicidade

Para manter a PLATAFORMA gratuita, a versão sem assinatura pode exibir anúncios. Nesse caso:

• os anúncios são não personalizados, sem rastreamento comportamental do usuário;
• somente anúncios de classificação livre são autorizados a carregar;
• anúncios não são exibidos durante os exercícios, para não prejudicar a concentração do estudante;
• quando houver anúncio opcional que conceda benefício no jogo, sua exibição depende de ação deliberada do usuário e nunca é condição para continuar aprendendo.

Não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços de terceiros anunciados. Nas licenças escolares contratadas, não há exibição de anúncios.

8. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo da PLATAFORMA — software, código, marca, identidade visual, trilhas, exercícios, metodologia, textos, imagens e sons — é de titularidade do operador ou de terceiros licenciantes, protegido pelas Leis nº 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998.
• Concedemos a você uma licença de uso pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível, para as finalidades previstas nestes Termos. Nenhum outro direito é transferido.
• Recursos de terceiros utilizados sob licença aberta estão atribuídos na tela de créditos da PLATAFORMA.

9. Dados pessoais e privacidade

• O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade, que integra estes Termos.
• Alunos de turma escolar acessam por codinome: não solicitamos e-mail, telefone, CPF nem endereço de crianças nesse fluxo.
• Você pode solicitar a exclusão da conta a qualquer tempo. A conta é desativada de imediato e anonimizada em definitivo após 30 dias. Entrar novamente dentro desse prazo cancela o pedido e restaura a conta.
• O histórico pedagógico anonimizado pode ser mantido para fins estatísticos e de pesquisa, sem qualquer identificação do titular.

10. Disponibilidade e modo offline

• A PLATAFORMA funciona sem conexão, e o progresso é sincronizado assim que a conexão for restabelecida.
• Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Poderá haver interrupção para manutenção, atualização ou por falha de terceiros.
• Recomendamos manter o aplicativo atualizado. Não prestamos suporte a versões descontinuadas.

11. Limitação de responsabilidade

Respondemos nos limites do Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por: falha de conexão ou do aparelho do usuário; perda de progresso decorrente de desinstalação, troca de aparelho ou uso indevido; conteúdo de anúncios veiculados por terceiros; ou decisões pedagógicas tomadas por escolas e professores com base nos relatórios.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que a lei não permita excluir.

12. Suspensão e encerramento

• Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo, pelo aplicativo ou pelo e-mail de contato.
• Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante aviso prévio, salvo quando a gravidade da conduta ou a lei exigirem medida imediata.

13. Alterações destes Termos

• Estes Termos podem ser alterados. Mudanças relevantes serão comunicadas com 30 (trinta) dias de antecedência, no aplicativo e por e-mail, quando houver.
• O uso da PLATAFORMA após a entrada em vigor da alteração implica aceite. Não concordando, você pode encerrar a conta.

14. Contato, lei aplicável e foro

• Contato e encarregado pelo tratamento de dados: suporteebbingmath@prescotthub.com.
• Aplica-se a lei brasileira.
• Sendo o usuário consumidor, fica eleito o foro de seu domicílio. Nos demais casos, o foro da sede do operador.